Questão de Direito Tributário — ICMS — FEPESE 2019
Direito TributárioICMS
- Código
- qq457234
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização.Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) nº 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC):
- Anão há incidência de ICMS na operação.
- Bhá incidência de ICMS e a alíquota é de 12%.
- Chá incidência de ICMS e a alíquota é de 25%.
- Dpoderá haver incidência de ICMS se ambas as empresas forem contribuintes do imposto.
- Ea empresa adquirente deverá recolher a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual ao Estado de Santa Catarina.