Questão de Direito Tributário — ISSQN — FEPESE 2019
Direito TributárioISSQN
- Código
- qq457242
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previstos nas Leis Complementares Federais nº 116/03 e nº 157/2016, é correto afirmar:
- AA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- BO fornecimento de energia elétrica para residências é fato gerador de ISS.
- CA igreja Santo Cristo contratou um serviço de dedetização de suas instalações. Nesse caso, a empresa contratada não deverá destacar e cobrar o ISS no documento fiscal, pois é vedada a cobrança de imposto sobre serviços prestados a templos de qualquer culto.
- DAs alíquotas máximas e mínimas do imposto são, respectivamente, de 12% e 5%.
- EHá incidência do imposto na prestação de serviços dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.