Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir — FEPESE 2019
Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir
- Código
- qq457246
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a seguinte situação hipotética:Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado no porto de Santos (SP) e o valor convertido em Reais foi de R$ 200.000. Houve a incidência do imposto de importação de R$ 15.000; IPI de R$ 20.000 e de despesas aduaneiras de R$ 5.000. A alíquota interna do ICMS do transformador de voltagem é de 17% em Santa Catarina e de 18% em São Paulo.Então, nesse caso, o ICMS da importação é devido ao Estado de:
- ASão Paulo e o valor é de R$ 43.200,00.
- BSão Paulo e o valor é de R$ 52.682,93.
- CSanta Catarina e o valor é de R$ 34.000,00.
- DSanta Catarina e o valor é de R$ 40.800,00.
- ESanta Catarina e o valor é de R$ 49.156,63.