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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FEPESE 2019

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq457252
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

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