Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FEPESE 2019
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq457416
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS-AMURES - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo
Assinale a alternativa que lista corretamente responsabilidades dos municípios no âmbito do SUS.
- AO município não formula suas próprias políticas de saúde e apenas aplica políticas nacionais e estaduais de saúde.
- BO gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Governo do Estado.
- CO município não tem autonomia para estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população.
- DO gestor municipal deve se restringir a aplicar exclusivamente recursos próprios na saúde, em função das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- EO gestor municipal coordena e planeja o SUS no âmbito estadual, conforme sistema de rodízio estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde.