Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq457502
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEAP - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:
- AO Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.
- BA Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.
- COs dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.
- DConstitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
- EOs Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.