Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq457503
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEAP - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.