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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2019

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq457531
Banca
FEPESE
Órgão
DEAP - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:
  1. Anão poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.
  2. Bnão poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.
  3. Cpoderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.
  4. Dsomente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.
  5. Eque cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
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GabaritoE — que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

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