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Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — FEPESE 2019

Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
Código
qq457541
Banca
FEPESE
Órgão
DEAP - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
Assinale a alternativa correta em conformidade com a Instrução Normativa n° 001, de 12 de dezembro de 2019.
  1. ANa ficha de recebimento de presos, a título de preservar a segurança e anonimato do servidor, deverá ser omitido o seu nome e matrícula no sistema i-PEN.
  2. BAs visitas somente poderão ingressar em unidade prisional do Estado de Santa Catarina, após a emissão da carteira de visitante, emitida através do i-PEN.
  3. CConforme seu artigo 89, todas as movimentações diárias deverão ser registradas manualmente, com caneta esferográfica de tinta preta, no livro físico (papel) próprio para esse fim.
  4. DOs relatórios de informações do Sistema i-PEN são de natureza pública e de livre difusão, sem restrições, por conterem informações da vida carcerária do preso.
  5. EAos estagiários da OAB e conselheiros tutelares é imprescindível a confecção de carteira de visitante, porém é dispensável o cadastramento como visitante no sistema i-PEN.
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GabaritoB — As visitas somente poderão ingressar em unidade prisional do Estado de Santa Catarina, após a emissão da carteira de visitante, emitida através do i-PEN.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa nº 001/2019 (Sistema i-PEN - SC)

Gabarito: letra B. Dentre as alternativas, apenas a B descreve um procedimento correto e compatível com a lógica de controle de acesso em unidades prisionais: visitas só ingressam após emissão da carteira de visitante pelo sistema i-PEN. As demais alternativas contêm equívocos como omissão de identificação do servidor, manutenção de registros manuais, publicidade indevida de dados restritos e dispensa indevida de cadastro para certos visitantes. Como não dispomos do texto literal da Instrução Normativa, a fundamentação é baseada na finalidade e na prática da gestão penitenciária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, para preservar segurança e anonimato do servidor, deve-se omitir seu nome e matrícula no sistema i-PEN. Tal omissão fere o princípio de rastreabilidade e responsabilização. Em geral, a identificação funcional é obrigatória, ainda que resguardada contra divulgação externa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece que as visitas só podem ingressar na unidade prisional após a emissão da carteira de visitante emitida pelo sistema i-PEN. Esse procedimento é padrão: o controle de acesso exige cadastro e autorização prévia, e a carteira é o documento que formaliza a autorização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona que, conforme o art. 89, todas as movimentações devem ser registradas manualmente em livro físico. Com a implantação do sistema informatizado i-PEN, o esperado é que os registros sejam feitos eletronicamente, não manualmente. A norma provavelmente determina o uso do sistema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os relatórios de informações do i-PEN são públicos e de livre difusão. Informações sobre a vida carcerária do preso são sigilosas, sujeitas a restrição de acesso para proteção de dados pessoais e segurança.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que estagiários da OAB e conselheiros tutelares precisam de carteira de visitante, mas não precisam de cadastro no i-PEN. Parece contraditório: se há emissão de carteira, isso já implica cadastro. A dispensa de cadastro comprometeria o controle, e a norma provavelmente exige cadastramento completo para todos os visitantes.

Gabarito: letra B.

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