Questão de Direito Penal — Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito — FEPESE 2019
Direito PenalEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Código
- qq457544
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEAP - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Excludente de Ilicitude, previsto no Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem.( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação.( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito.( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • V
- BV • V • F • F
- CV • F • V • F
- DF • V • V • V
- EF • F • F • V