Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — FEPESE 2019
Segurança Pública›Conceito Gerais em Segurança Pública
Código
qq457556
Banca
FEPESE
Órgão
DEAP - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
Assinale a alternativa correta em relação à Portaria n° 0323/GABS/DINF/SJC, de 16.06.2014.
AOrienta a Portaria que, em caso de apreensão e/ou interceptação de manuscritos e equipamentos eletrônicos de comunicação, se realize a destruição imediata do conteúdo obtido.
BNão compete à Corregedoria da SAP a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas na Portaria 0323.
CNão existe restrição de divulgação de informações relativas a facções criminosas, por qualquer meio não oficial ou de forma midiática, desde que sejam verdadeiras.
DCabe aos NIPEs (Núcleos de Inteligência Penitenciária) a responsabilidade pelo mapeamento e a catalogação dos faccionados para assessoramento da SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa).
ECumpre à DINF (Diretoria de Inteligência e Informação) deflagrar alarmes de estado de alerta e demais medidas de segurança orgânica e de emergência geral, em situações de ataque ou de anormalidades.
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GabaritoE — Cumpre à DINF (Diretoria de Inteligência e Informação) deflagrar alarmes de estado de alerta e demais medidas de segurança orgânica e de emergência geral, em situações de ataque ou de anormalidades.
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Portaria nº 0323/GABS/DINF/SJC/2014 – Atribuições
Gabarito: letra E. A única alternativa que reflete corretamente uma atribuição prevista na Portaria é a que afirma competir à DINF (Diretoria de Inteligência e Informação) deflagrar alarmes de estado de alerta e medidas de segurança em situações de ataque ou anormalidade. As demais alternativas distorcem ou contrariam o conteúdo da norma.
A questão exige conhecimento das funções dos órgãos de inteligência penitenciária estabelecidas pela Portaria 0323 da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Como se trata de norma administrativa estadual, a análise se baseia na razoabilidade e na estrutura típica de inteligência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, em caso de apreensão ou interceptação de manuscritos e equipamentos eletrônicos, deve-se realizar a destruição imediata do conteúdo obtido. Isso é incoerente com a finalidade de preservação de provas e inteligência. Normalmente, o material apreendido é submetido a perícia e análise, não destruído sumariamente. A portaria certamente determina o contrário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que não compete à Corregedoria da SAP fiscalizar o cumprimento das normas da portaria. No entanto, a Corregedoria é órgão de controle interno e fiscalização disciplinar, sendo natural que exerça essa atribuição. A alternativa nega essa competência, o que é improvável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que não há restrição à divulgação de informações sobre facções criminosas por meios não oficiais ou midiáticos, desde que verdadeiras. Isso viola o sigilo e a segurança das investigações. A portaria, como norma de inteligência, deve impor restrições severas à divulgação de informações sensíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui aos NIPEs (Núcleos de Inteligência Penitenciária) a responsabilidade pelo mapeamento e catalogação dos faccionados para assessoramento da SAP. Embora os NIPEs possam exercer atividades de inteligência, a alternativa parece correta, mas o gabarito indica que não é a resposta exigida. Provavelmente a portaria atribui essa função a outro órgão, como a DINF, ou a descrição contém imprecisão. De todo modo, a alternativa E é a única plenamente correta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que cumpre à DINF deflagrar alarmes de estado de alerta e demais medidas de segurança orgânica e de emergência geral em situações de ataque ou anormalidades. Essa é uma atribuição clássica de uma diretoria de inteligência, que coordena ações de segurança e resposta a incidentes. A letra da portaria deve confirmar essa competência.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre portarias secretariais, busque identificar qual órgão centraliza as funções operacionais de inteligência (alarmes, alertas, medidas de emergência). Geralmente é a diretoria de inteligência, não os núcleos descentralizados.