Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — FEPESE 2019
Segurança Pública›Conceito Gerais em Segurança Pública
Código
qq457557
Banca
FEPESE
Órgão
DEAP - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
Sobre ENINT, é correto afirmar:
AÉ órgão executivo criado em 2018, subordinado ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
BÉ um documento de orientação estratégica para a Atividade de Inteligência, em vigência através de Decreto Presidencial (15/12/2017).
CÉ um órgão executivo subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional, instituído em 2017.
DÉ um subsistema implantado em 2017, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
EÉ uma plataforma de identificação de controle de egressos do sistema prisional em vigor desde 2017.
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GabaritoB — É um documento de orientação estratégica para a Atividade de Inteligência, em vigência através de Decreto Presidencial (15/12/2017).
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Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT)
Gabarito: alternativa B. A ENINT (Estratégia Nacional de Inteligência) é um documento de orientação estratégica para a Atividade de Inteligência no Brasil, instituído pelo Decreto Presidencial de 15 de dezembro de 2017. As demais alternativas erram ao classificá-la como órgão executivo, subsistema ou plataforma.
ENINT: Natureza (Documento de orientação estratégica, Não é órgão executivo, Não é subsistema, Não é plataforma); Vigência (Decreto Presidencial (15/12/2017)); Âmbito (Atividade de Inteligência, Âmbito nacional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ENINT é um órgão executivo criado em 2018 e subordinado ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Na verdade, a ENINT é um documento, não um órgão. Não há previsão de subordinação ministerial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a ENINT como um documento de orientação estratégica para a Atividade de Inteligência, vigente por meio de Decreto Presidencial de 15/12/2017. É exatamente a definição oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a ENINT é um órgão executivo subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A ENINT não é órgão; o DEPEN é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional (Lei 7.210/1984, art. 71), mas não está relacionado à ENINT.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a ENINT é um subsistema implantado em 2017, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A ENINT não é subsistema; é um documento estratégico de âmbito nacional, não vinculado à SENASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a ENINT é uma plataforma de identificação e controle de egressos do sistema prisional. Tal plataforma não existe no âmbito da ENINT; a ENINT trata de inteligência de estado, não de controle carcerário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o documento estratégico (ENINT) e órgãos executivos ou sistemas operacionais. Memorize: ENINT = Estratégia Nacional de Inteligência = documento.