Questão de Direito Urbanístico — Do projeto de loteamento — FEPESE 2019
Direito UrbanísticoDo projeto de loteamento
- Código
- qq457645
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Civil
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
- A10.000 m².
- B100.000 m²
- C500.000 m²
- D1.000.000 m².
- E5.000.000 m².