Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq457658
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Civil
De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006:A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até ............... , prorrogável por igual período.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A6 meses
- B1 ano
- C2 anos
- D5 anos
- E10 anos