Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq457659
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Civil
Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado:Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II:“a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes ............................. , sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.”(NR)Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Apor cooperativas rurais e seus cooperados
- Bpara comercialização de produtos de agricultores familiares
- Cpara utilização de mobiliários para comercialização de produtos de populações indígenas
- Dpara utilização de equipamentos para comercialização de produtos de artesãos
- Epor mobiliários de utilidade pública, paradas e abrigos de ônibus de linhas municipais