Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq457662
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Civil
Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular (para ambos os lados, do início da rodovia até seu término) de:
- A5 m.
- B10 m.
- C15 m.
- D30 m.
- E50 m.