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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Departamento Estadual de InfraEstrutura – DEINFRA — FEPESE 2019

Regimento InternoRegimento Interno do Departamento Estadual de InfraEstrutura – DEINFRA
Código
qq457665
Banca
FEPESE
Órgão
DEINFRA - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Engenharia Elétrica
Não faz(em) parte das atribuições do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA).
  1. AImplementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas.
  2. BRealizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas.
  3. CParticipar de negociações de empréstimos, com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
  4. DExercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias municipais, estaduais e federais que passem no território do Estado.
  5. ERegulamentar e autorizar as ocupações de terrenos e as edificações por terceiros, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza, em áreas de domínio da infraestrutura do Estado.
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GabaritoD — Exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias municipais, estaduais e federais que passem no território do Estado.

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