Questão de Legislação Estadual — Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica — FEPESE 2019
Legislação EstadualLei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
- Código
- qq457720
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Florestal
A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:
- Aao SEMA.
- Bà FATMA.
- Cao DEINFRA.
- Dao SISNAMA.
- Eàs Prefeituras Municipais.