Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — FEPESE 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qq457756
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual
A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):
- AParâmetros Nacionais e Políticas para Pessoascom Deficiências Físicas, Intelectuais e Motoras.
- BPolítica Nacional de Proteção dos Direitos daPessoa com Deficiência Física e Cadeirantes.
- CPolítica Nacional de Proteção dos Direitos daPessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- DPrograma Nacional de Ações e Diretrizes daPessoa com Deficiência Mental e Intelectual.
- EPrograma Nacional de Ações e Diretrizes daPessoa com Deficiência Auditiva e SurdezProfunda.