Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FEPESE 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq457898
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico I
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi regulamentado pelo(a):
- AArtigo 196 da Constituição Federal.
- BLei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- CPortaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011.
- DNorma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.
- ELei Orgânica da Saúde no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.