Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq458065
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.
- Aoutorga onerosa do direito de construir; direito de superfície
- Bconcessão especial para fins de moradia; usucapião especial urbano
- Cincentivos fiscais para preservação ambiental na forma da lei; institutos de participação direta
- Dparcelamento ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir
- Edireito de preferência; desapropriação com pagamentos em títulos