Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qq458080
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Assinale a alternativa que indica corretamente o dispositivo concedido ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados na Lei Complementar que institui o Plano Diretor do município de Bombinhas.
- ADireito de Preferência
- BUtilização Compulsória
- COperações Urbanas Consorciadas
- DOutorga Onerosa do Direito de Construir
- EInstrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano