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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FEPESE 2019

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq458183
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador Geral
Considere a seguinte situação hipotética:Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda) incidente sobre os rendimentos pagos aos servidores públicos municipais.Nesse caso, o produto da arrecadação na fonte do imposto de renda retido dos servidores públicos municipais:
  1. Apertence ao próprio município que fez a retenção.
  2. Bdeve ser recolhido à União até o dia 10 do mês seguinte ao que ocorreu a retenção.
  3. Cpode ser compensado com o montante devido à União dentro do programa de modernização dos entes da federação.
  4. Dé compensado pelo município com o montante devido à União quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
  5. Eintegra a base de cálculo do valor adicionado dos municípios para a formação do índice de retorno do ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pertence ao próprio município que fez a retenção.

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