Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município (Santa Catarina)
- Código
- qq458247
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Consta no Plano Diretor do município:“É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados”.Trata-se da definição de:
- ADireito de Preferência.
- BConsórcio Imobiliário.
- CUtilização Compulsória.
- DOperações Urbanas Consorciadas.
- EInstrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano.