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Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — FEPESE 2019

Direito UrbanísticoDo plano diretor
Código
qq458248
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de gestão democrática.
  1. Aconcessão especial para fins de moradia; usucapião especial urbano
  2. Boutorga onerosa do direito de construir; direito de superfície
  3. Cinstitutos de participação direta; plebiscito e referendo
  4. Ddireito de preferência; desapropriação com pagamentos em títulos
  5. Eparcelamento ou utilização compulsória; transferência do direito de construir
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — institutos de participação direta; plebiscito e referendo

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