Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qq458288
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.
- ACabe ao locador a responsabilidade por exigir do locador a habilitação náutica pertinente, no caso de locação de Jet Ski.
- BApós a expedição do alvará, ficará o titular da licença responsável por providenciar o seu quiosque, bem como por sua manutenção.
- CDepois de obtido o licenciamento para a atividade nas praias, o licenciado poderá alterar a localização do seu ponto de acordo com a sua conveniência e interesse.
- DO titular do ponto ou vaga fica responsável pela limpeza e manutenção do seu respectivo ponto e da praia em que exercer a sua atividade.
- ETratando-se da atividade de Banana-Boat será permitido somente o uso do modelo Simples e Triplo.