Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras (Santa Catarina) — FEPESE 2019

Legislação MunicipalLei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras (Santa Catarina)
Código
qq458293
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:
  1. AA paralisação da obra suspende, imediatamente, o prazo de validade do alvará.
  2. BA obra será considerada paralizada quando não for realizada nenhuma benfeitoria ou modificação no seu conjunto em um prazo de noventa dias ou mais.
  3. CO proprietário de obra paralisada há mais de seis meses deve apresentar laudo técnico, emitido por profissional técnico legalmente habilitado, atestando a estabilidade da obra.
  4. DO proprietário da obra poderá requer a manutenção de andaimes e plataformas de uma construção paralisada, até o seu reinício, quando demonstrada a inviabilidade econômica da sua retirada.
  5. EAs obras paralisadas devem ter seus vãos, janelas, portas e outras entradas vedadas de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As obras paralisadas devem ter seus vãos, janelas, portas e outras entradas vedadas de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais.

Link permanente: /questoes/qq458293