Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — FEPESE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qq458348
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
- Amulta
- Breclusão de 1 a 4 anos e multa
- Creclusão, de 6 a 8 anos
- Dreclusão, de 4 a 8 anos, e multa
- Edetenção de 6 meses a 2 anos