Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq458349
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até:
- A12 anos de idade incompletos.
- B14 anos completos.
- C18 anos incompletos.
- D20 anos completos.
- E21 anos incompletos.