Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq458394
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Endocrinologista
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:
- AConstituição Federal de 1988 - Artigo 198.
- BLei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
- CLei Orgânica da Saúde n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
- DNorma Operacional Básica – SUS 01/93.
- ENorma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.