Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq458457
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:
- ALei Orgânica dos Municípios
- BNorma Operacional Básica - SUS 1/96.
- CLei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
- DLei n° 8142 de 28 de dezembro de 1990.
- ERegulamentação do Programa de Saúde da Família.