Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FEPESE 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq458578
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É correto afirmar sobre a execução fiscal:
- AEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
- BO exequente que desistir da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos pelo executado, não será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência.
- CA execução fiscal somente poderá ser ajuizada contra o devedor e, caso verificada a sua ilegitimidade ou ausência, ela poderá ser redirecionada ao fiador, espólio, massa falida ou sucessor tributário.
- DA petição inicial da execução fiscal deverá expor e requerer as provas que se pretendem produzir, sob pena de decadência do direito.
- EO valor da causa na execução fiscal deverá corresponder ao valor nominal do crédito exequendo, excluídos os encargos legais.