Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qq458743
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador de Cemitério
De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elaborará laudo de vistoria e notificará o responsável pela sepultura ou seu representante legal, para que execute os serviços necessários à identificação ou conservação indicados no laudo, em um prazo de:
- A180 dias.
- B90 dias.
- C60 dias.
- D45 dias.
- E15 dias.