Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qq458745
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador de Cemitério
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC):Ao recolher a taxa prevista no Anexo I desta mesma Lei, devida ao sepultamento, terá o requerente direito de manter naquela sepultura ou jazigo o cadáver pelo prazo de........ anos. Findo esse prazo, deverá ser apresentado novo requerimento para renovação da licença com o pagamento das taxas correspondentes, reservando-se a municipalidade, em caso de descumprimento deste dispositivo, o direito de remover os despojos mortais ao ossário geral.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
- A2
- B4
- C5
- D8
- E10