Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina)
- Código
- qq458746
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador de Cemitério
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a obrigação de fazer serviços de limpeza, obras de conservação e reparação no que tiverem construído e que forem necessários para a estética, segurança e salubridade dos cemitérios é:
- Ado Ministério Público Federal.
- Bdo Prefeito Municipal em exercício.
- Cdo Padre da paróquia mais próxima
- Ddos concessionários de terrenos ou seus representantes.
- Eda associação de moradores do bairro onde se encontra o Cemitério.