Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina)
- Código
- qq458747
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador de Cemitério
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os cemitérios dependem, para sua localização, instalação e funcionamento, de licença da Municipalidade, atendidas as prescrições do:
- AMinistério Público da União.
- BDepartamento Estadual de Saúde.
- CDepartamento de Estradas e Rodagens.
- DDepartamento de Infraestrutura Municipal.
- EMinistério Público Estadual.