Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios (Santa Catarina)
- Código
- qq458749
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador de Cemitério
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), salvo as exceções previstas nesta Lei, contando do momento do falecimento, o sepultamento somente poderá ser efetuado decorrido o prazo de:
- A8 horas.
- B10 horas.
- C12 horas.
- D18 horas.
- E24 horas.