Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública — FEPESE 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Código
qq459016
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Interno
Um município realizou o seguinte registro contábil:Débito 3.4.x.x.x.xx.xx Variações PatrimoniaisDiminutivas Financeiras $ 30.000Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar (P) $ 30.000A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:
AReduziu o total do ativo.
BHouve a execução de uma despesa de capital.
CContribuiu para o aumento do resultado orçamentário do exercício.
DReconheceu uma obrigação com juros e encargos.
EFoi realizado na natureza da informação orçamentária.
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GabaritoD — Reconheceu uma obrigação com juros e encargos.
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Reconhecimento de VPD Financeira e Obrigação
Gabarito: letra D. O registro contábil apresentado debita uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) financeira e credita uma conta de passivo (Juros e Encargos a Pagar). Isso configura o reconhecimento de uma despesa patrimonial (financeira) e, simultaneamente, o registro da obrigação correspondente. É um fato contábil patrimonial típico.
A banca testa a diferença entre os subsistemas contábeis (patrimonial vs. orçamentário) e a natureza das contas do PCASP. O lançamento ocorre no subsistema patrimonial, pois afeta o resultado e o passivo, sem envolver diretamente a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A entrada debita VPD (reduz o PL) e credita passivo (aumenta obrigação). Não há alteração no total do ativo: o ativo permanece inalterado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A VPD financeira é uma despesa corrente (juros e encargos da dívida), não de capital. Despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). Além disso, o registro não é de execução orçamentária; é reconhecimento patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O lançamento não tem efeito direto no resultado orçamentário (diferença entre receita e despesa arrecadadas/empenhadas). Ele impacta o resultado patrimonial (por meio da VPD). Resultado orçamentário é influenciado quando há empenho da despesa orçamentária (classe 5).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ao creditar a conta "Juros e Encargos a Pagar", a entidade reconhece uma obrigação (passivo) referente a juros e encargos financeiros. O débito em VPD Financeira evidencia a despesa incorrida. A alternativa descreve precisamente o fato ocorrido: reconhecimento de obrigação com juros e encargos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A natureza da informação é patrimonial, não orçamentária. As contas utilizadas (3 = VPD, 2 = Passivo) pertencem ao subsistema patrimonial. Lançamentos orçamentários envolvem contas das classes 5 (Orçamento Aprovado) e 6 (Controle da Execução do Orçamento).
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E explora a confusão entre subsistemas. O registro de uma despesa por competência (VPD) é patrimonial; o registro orçamentário ocorre no empenho, que é um lançamento distinto (débito em 5.2.2 e crédito em 6.2.2, por exemplo). Fique atento: a presença de "Variações Patrimoniais" no título já indica natureza patrimonial.
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)