Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEPESE 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq459018
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Interno
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:
Areduzem o saldo das contas de passivo, enquanto que os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido.
Brepresentam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
Cprovocam Variações Patrimoniais Aumentativas, enquanto que os ingressos extraorçamentários implicam Variações Patrimoniais Diminutivas.
Dsão registradas nas contas contábeis de natureza da informação patrimonial, enquanto que os ingressos extraorçamentários são registrados em contas contábeis de natureza da informação orçamentária.
Epodem gerar obrigações futuras, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário.
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GabaritoB — representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
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Ingressos e Dispêndios Públicos: Receitas Orçamentárias vs. Extraorçamentárias
Gabarito: letra B. De acordo com o MCASP, a diferença fundamental é que as receitas orçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, enquanto os ingressos extraorçamentários são apenas entradas compensatórias — não alteram o patrimônio líquido de forma definitiva.
O MCASP define:
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público):
"As receitas públicas são registradas como receitas orçamentárias (quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário) ou ingressos extraorçamentários (quando representam apenas entradas compensatórias)."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que receitas orçamentárias reduzem o passivo e extraorçamentários aumentam o PL. Na verdade, receitas orçamentárias aumentam o PL (por meio de VPA) e ingressos extraorçamentários não alteram o PL, pois são meras entradas compensatórias que afetam apenas o ativo e passivo (fatos permutativos).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição do MCASP: receitas orçamentárias geram disponibilidade financeira ao erário; ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias (ex.: cauções, depósitos, consignações).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que receitas orçamentárias provocam VPA e extraorçamentários implicam VPD. Os ingressos extraorçamentários não geram VPD — são fatos permutativos que não afetam o resultado patrimonial. Apenas as receitas orçamentárias aumentam o patrimônio líquido (VPA).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a natureza da informação: receitas orçamentárias são registradas na informação orçamentária (controle da execução do orçamento), enquanto ingressos extraorçamentários são registrados na informação patrimonial (afetam ativo e passivo sem transitar pelo orçamento).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma o oposto do correto: as receitas orçamentárias representam disponibilidade imediata, sem gerar obrigações futuras (já que são ingressos definitivos). Já os ingressos extraorçamentários, por serem compensatórios, podem gerar obrigações futuras (ex.: depósito em caução que será devolvido).
PEGA ESSA DICA!
A chave da distinção está no caráter definitivo ou transitório do ingresso. Se há contrapartida de um passivo ou a entrada é meramente temporária (devolução futura), é extraorçamentário. Se o recurso fica definitivamente com o Estado, é receita orçamentária.