Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq459023
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle Interno
De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, a soberania popular será exercida:
- Aindiretamente, mediante, referendo e plebiscito e, diretamente, pela iniciativa popular.
- Bindiretamente pelo voto direto e referendo e, diretamente, mediante iniciativa popular, plebiscito e sufrágio universal.
- Cdiretamente pelo voto direto e pela iniciativa popular e, indiretamente, mediante referendo, plebiscito e sufrágio universal.
- Ddiretamente, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito e, indiretamente, por sufrágio universal e pelo voto direto.
- Ediretamente, mediante iniciativa popular e, indiretamente, pelo voto direto, sufrágio universal, plebiscito e referendo.