Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq459048
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Nesse sentido, é correto afirmar:
- AA convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada quatro anos.
- BPara a realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social da União deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios.
- CApenas a participação dos delegados não governamentais nas conferências estaduais e nacional deve ser assegurada, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação.
- DDe forma a garantir a participação popular nas conferências, podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação exclusiva de pré-conferências.
- EAo convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social apenas elaborar as normas de seu funcionamento, constituir comissão organizadora e encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes após sua realização.