Questão de Serviço Social — Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 — FEPESE 2019
Serviço SocialCódigo de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
- Código
- qq459053
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre as penalidades aplicáveis pelo Código de Ética Profissional de Serviço Social, é correto afirmar:
- ANão serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
- BA suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não sendo cassada a inscrição profissional sob nenhuma condição.
- CAs infrações ao Código de Ética Profissional de Serviço Social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.
- DEm caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á exclusivamente a apreensão da Carteira Profissional do infrator.
- EIndependentemente dos casos de gravidade manifesta, que exigem aplicação de penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida no referido Código.