Questão de Serviço Social — Saúde — FEPESE 2019
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq459054
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o SUS, são atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em exercer em seu âmbito administrativo:
- AParticipação exclusiva na formulação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
- BDefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- CPromover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição e controle, tão somente, das ações e dos serviços de saúde.
- DPara atendimento de necessidades coletivas, decorrentes de situações de perigo iminente, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, apenas de pessoas jurídicas, sendo- -lhes assegurada justa indenização.
- EParticipação de formulação da política e da execução das ações exclusivas de saneamento básico e de recuperação do meio ambiente.