Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq459225
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião.Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.
- AEm face de o Brasil ser um Estado Laico, ficou proibido o Ensino Religioso na Escola Pública.
- BUm Estado laico como o Brasil não é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.
- CManteve-se o disposto na Constituição de que no Ensino Religioso não deve prevalecer qualquer religião.
- DDeterminou que o ensino religioso na escola pública deva ser sempre confessional e vinculado a uma religião.
- EUm Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.