Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FEPESE 2019
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq459326
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Atividades Culturais
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet.1. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991.2. O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem até 10% do Imposto de Renda devido em ações culturais.3. Sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.4. Ela estabelece que após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a buscar patrocinadores para o mesmo.5. Durante a administração do Presidente da República Michel Temer, o Ministério da Cultura foi extinto e a Lei Rouanet deixou de vigorar.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.