Questão de Direito do Consumidor — Garantia Legal e Contratual — FEPESE 2019
Direito do ConsumidorGarantia Legal e Contratual
- Código
- qq459404
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- AA nulidade de uma cláusula abusiva invalidará o contrato de consumo.
- BÉ subsidiária a responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço pelos atos praticados por representantes autônomos.
- CA oferta de peças, componentes e produtos importados deverá ser assegurada pelos fabricantes enquanto perdurar a importação ou fabricação.
- DO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade comercial quando ficar comprovado o desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física dos administradores.
- ESão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidade a terceiros.