Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FEPESE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq459406
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta.
- ANenhuma decisão será proferida contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida
- BO Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
- CApós a violação do direito, não se admitirá ação meramente declaratória.
- DA norma processual poderá ser aplicada retroativamente aos processos em curso, quando ampliar as garantias processuais do contraditório e da ampla defesa.
- EO direito de postular em juízo exige a presença de legitimidade de agir, interesse processual, capacidade postulatória e possibilidade jurídica do pedido.