Questão de Direito Tributário — Moratória — FEPESE 2019
Direito TributárioMoratória
- Código
- qq459411
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
É correto afirmar acerca da Moratória tributária.
- ASomente será permitida a concessão de moratória em caráter geral.
- BA moratória somente poderá ser concedida pela pessoa jurídica competente para instituir o tributo a que se refira.
- CA lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
- DA concessão da moratória gera direito adquirido ao seu beneficiário, não podendo a autoridade competente revogá-la de ofício.
- EA lei que concede a moratória não poderá restringir o seu alcance aos créditos tributários já constituídos ou cujo lançamento já tenha iniciado.