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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FEPESE 2019

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq459412
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
É correto afirmar sobre a Cláusula Penal.
  1. AA simples constituição em mora não permite a execução da cláusula penal.
  2. BViolada a cláusula penal, todos os devedores incorreram nas suas penas.
  3. CPara exigir a pena convencional deverá o credor comprovar o prejuízo sofrido.
  4. DA cláusula penal poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.
  5. EDesde que previamente estipulada, a cláusula penal poderá exceder o valor da obrigação principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A cláusula penal poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

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