Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FEPESE 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq459425
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.Sobre esta Lei, é correto afirmar:
- ADentre os idosos, não é assegurada prioridade especial para nenhuma idade para atender às suas necessidades.
- BÉ obrigação do Estado garantir à pessoa idosa somente proteção à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- CO direito ao respeito consiste de forma única na inviolabilidade da integridade física e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, de valores e dos objetos pessoais.
- DOs casos de confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles exclusivamente ao Ministério Público.
- EO Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.